VOCÊ CONHECE OS SEUS DIREITOS?

O Programa de Extensão ESAG Comunidade e o Projeto Desenvolvimento Comunitário: Cidadania é Direito oferecem à comunidade a oportunidade de obter informações sobre o exercício de direitos e o acesso à justiça.

Objetivos: promover a conscientização de quais são os direitos essenciais e como agir diante da sua violação;

facilitar a compreensão dos acontecimentos político-jurídicos do cotidiano; a organização do Estado; os Direitos Fundamentais; as relações de família (filhos, pensão alimentícia, casamento, união estável, etc); o Direito do consumidor; as atividades do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia.

O que? Curso de Noções de Direito

Onde? Sala 144, ESAG/UDESC

Quando? 03/06, 04/06, 10/06 e 11/06, das 18:00h às 22:30h

Vagas: 30 vagas comunidade externa e

            10 vagas para a comunidade interna da UDESC.

O curso é gratuito e as inscrições devem ser feitas até 30/05/2014 pelo email cidadaniaedireitoesag@gmail.com.

Os participantes, que atenderem à frequência mínima (75%), receberão certificado de 20 horas.

Coordenação: Professora Denise Pinheiro                   

Justiça com as próprias mãos.

      A justiça no Brasil é falha. A demora e ineficiência dos que deveriam nos policiar e manter a ordem já não é novidade. Mas então, de onde e de quem virá essa responsabilidade? Justiça com as próprias mãos seria uma solução?

  Sair às ruas para punir aqueles que “não andam na linha” está se tornando um comportamento cada vez mais frequente em alguns estados do Brasil, como Fortaleza, São Paulo e Rio de Janeiro. Os justiceiros agem diretamente na balança da nossa justiça. De um lado, há o direito do cidadão a legítima defesa, do outro, a integridade física e moral do acusado. Cabe à autoridade maior, intervir e julgar a situação, mas na sua ausência e com impulsos violentos, este dever é tomado pela comunidade presente, terminando em torturas, agressões e humilhações. Ainda em alguns casos, o conflito acaba em morte.

      Fabiane Maria de Jesus, de 33 anos, foi uma das vítimas dessas barbaridades. A dona de casa, enquanto andava por Guarujá, litoral de São Paulo, foi confundida com uma sequestradora de crianças de um boato divulgado em uma rede social. Foi espancada por dezenas de moradores e levada em seguida ao hospital em estado crítico, não resistiu aos ferimentos e foi a óbito.

    Caso um pouco diferente, mas com mesma origem, é o que está acontecendo no Rio Vermelho, na região norte de Florianópolis. Integrantes de um movimento agrário ocuparam um terreno público no bairro e a comunidade de moradores resolveu agir, gerando um conflito entre eles e envolvendo até a polícia, num verdadeiro cenário de guerra. Tanto os moradores quanto os integrantes do movimento lutavam por justiça com suas próprias mãos, para conquistar um direito à moradia, ou para uma “preservação” do bairro, levando-os a um triste combate entre eles e a Polícia Militar.

      A falta de estrutura das polícias, da Justiça e do Sistema Carcerário é o principal motivo da iniciativa popular de “julgar” os suspeitos e condená-los a castigos bárbaros. Obviamente, o sistema jurisdicional tem falhas. Porém, não é com violência que as coisas se resolverão. Isso apenas provoca nossos instintos primitivos que devemos lutar para conter, vivendo a convivendo como seres civilizados e sociais.