quarta-feira, 26 de novembro de 2014

Lançamento do Livro: "O Nobre Deputado"

O Núcleo de Pesquisa e Extensão sobre Inovações Sociais na Esfera Pública (NISP) da Udesc Esag, convida para o lançamento do livro “O Nobre Deputado”, de autoria do Juiz eleitoral Márlon Reis.


O lançamento será realizado no dia 1º de dezembro, a partir das 19h, na livraria Saraiva do Shopping Iguatemi, em Florianópolis.

No livro, lançado pela editora LeYa, o autor cria um personagem fictício, Cândido Peçanha, para relatar, de forma minuciosa, tudo que viu, ouviu e testemunhou no mundo real da política brasileira, observada em diversos pontos do país. 

O autor realizou diversas entrevistas desde 2007 para desvendar as condutas que se valem do atual sistema eleitoral para alcançar o poder por meio do abuso do poder econômico e do desvio de recursos públicos.

Márlon Reis é juiz de Direito, Titular da 58ª Zona Eleitoral do Maranhão e ficou conhecido por ter sido um dos articuladores da coleta de assinaturas para o projeto popular que resultou na Lei da Ficha Limpa. É também um dos fundadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), rede de abrangência nacional que reúne 50 das mais importantes organizações sociais brasileiras e que congrega 330 comitês locais espalhados por todo o país. Em 2004, foi agraciado com o prêmio do Instituto Innovare, o mais importante da magistratura brasileira, na categoria Juiz Individual, em reconhecimento às suas práticas pela melhoria da Legislação Eleitoral no Estado do Maranhão. É ainda autor do livro "O gigante acordado", publicado pela LeYa em 2013.

O Juiz Eleitoral Marlon Reis também participará no dia 2 de dezembro, às 14h, da banca de mestrado acadêmico de Rubens Lima Moraes, orientando da prof.ª Carolina Andion, no Programa de Mestrado em Administração da Udesc Esag. A dissertação foi realizada sobre o Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral, movimento que teve como um de seus fundadores o Juiz Marlon Reis.

sexta-feira, 24 de outubro de 2014

    Convidamos tod@s os interessados a participar do Diálogo sobre o Novo Marco regulatório das OSCs que ocorrerá dia 31 de outubro de 8:00 às 12:30 no Hotel Cambirela. 

    O evento será promovido em parceria pelo Programa Esag Comunidade da UDESC, pelo ICom, Feapaes e IVG.

    As inscrições são gratuítas e devem ser feitas pelo link https://docs.google.com/forms/d/19l0IJgq_AKSjtCjzu4G-24v_uISQrWfTuzAgDcwS_qw/viewform




segunda-feira, 29 de setembro de 2014

Atuação de conselhos municipais de direitos da criança e do adolescente é tema de evento na Udesc

Experiências em Florianópolis e Itajaí foram debatidas em seminário promovido pelo ICom e pelo programa Esag Comunidade


Encontro no Plenário da Udesc reuniu representantes de diversas
organizações públicas e da sociedade civil. Fotos: Gustavo Vaz/Ascom

As experiências do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em duas cidades catarinenses – Florianópolis (CMDCA) e Itajaí (Comdica) – foram debatidas em um seminário realizado na tarde desta quinta-feira, 25, na Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc).

O Seminário Governança e Legislação do CMDCA/Comdica reuniu gestores de diferentes organizações públicas e da sociedade civil (OSCs), pesquisadores e acadêmicos.

A apresentação do CMDCA de Florianópolis foi realizada por Dória Conceição de Moraes Vicente e a do Comdica, de Itajaí, foi representada por Fernanda Cristina da Luz e Iolanda Cabral.

Foram discutidos a trajetória, o papel, os principais desafios enfrentados pelas organizações e suas perspectivas, avanços e inovações, de modo a pensar alternativas e possibilidades futuras para o fortalecimento dos conselhos municipais.


Representantes do Comdica, de Itajaí, e do CMDCA, de Florianópolis, falaram
sobre desafios e perspectivas dos conselhos municipais

O evento foi promovido pelo Instituto Comunitário Grande Florianópolis (ICom), em parceria com o programa de extensão Esag Comunidade, do Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas (Esag), coordenado pela professora Carolina Andion.

Participaram do encontro membros de diversas entidades públicas e privadas, incluindo o juiz corregedor do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Alexandre Takashima, e representantes do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil, do Centro de Assistência e Desenvolvimento Integral (Cadi), do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), do Conselho tutelar, do Hospital Infantil Joana de Gusmão, da Fundação Franklin Cascaes, da Secretaria Municipal da Saúde e da Associação dos Hemofílicos do Estado de Santa Catarina (Ahesc), entre outras.

Agenda de seminários

Com o objetivo de promover o diálogo sobre o Sistema de Garantias de Direitos das Crianças e Adolescentes (SGDCA) de Florianópolis e sua composição, discutindo o papel do CMDCA nesse contexto, o seminário faz parte do Programa de Desenvolvimento Institucional (PDI) promovido em parceria entre o ICom e o programa Esag Comunidade, da Udesc Esag.

Outros dois seminários já foram realizados na Udesc pelo PDI este ano e mais dois estão planejados para ocorrer.


Professora Carolina Andion coordena o programa Esag Comunidade, parceiro da iniciativa

Segundo a professora Carolina Andion, "a realização dos seminários visa, ao final do programa, construir uma agenda propositiva com propostas concretas para o fortalecimento do SGDCA, a ser entregue aos próximos candidatos a prefeito".

O programa

Lançado em julho, PDI visa estimular o desenvolvimento institucional de organizações da sociedade civil (OSCs) que atuam com crianças e adolescentes em Florianópolis, promovendo o fortalecimento da rede que compõe o Sistema de Garantias de Direitos das Crianças e Adolescentes na Capital.

A iniciativa oferece a gestores de 15 OSCs, membros do CMDCA, um programa de formação com cerca de cem horas, além de encontros periódicos, oficinas práticas e seminários temáticos, que visam resultar, entre outros benefícios, na elaboração de um plano de desenvolvimento institucional para cada organização.


Outros dois seminários relacionados ao programa serão realizados até o final do ano

Assessoria de Comunicação da Udesc Esag
Jornalista Gustavo Cabral Vaz
E-mail: gustavo.vaz@udesc.br
Telefone: (48) 3321-8281  

terça-feira, 23 de setembro de 2014

Seminário sobre Governança e Legislação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)

O  Instituto Comunitário Grande Florianópolis (ICom), em parceria com o Programa de Extensão ESAG Comunidade da UDESC,  comvidam para o Seminário "Governança e Legislação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente”. O Seminário faz parte do Programa de Desenvolvimento Institucional (DI),  promovido em parceria pelas duas instituições, e terá como objetivo promover um diálogo sobre o o papel do CMDCA no sistema de garantias de direitos da criança e do adolescente de Florianópolis. Para tanto, serão apresentados os casos do CMDCA de Florianópolis e de Itajaí pelos seus gestores e discutidos os seus desafios, de modo a pensar alternativas para o fortalecimento dos Conselhos.
O evento ocorrerá no dia 25 de setembro (quinta-feira), no plenarinho da UDESC, das 14h às 18h, será gratuito e aberto ao público, porém é imprescindível a inscrição através do link:http://bit.ly/1rhuxrF até o dia 24 de setembro.

Será um momento rico de debates e construção de propostas. Participe!

segunda-feira, 25 de agosto de 2014

Fórum Estadual dos Objetivos do Milênio



O ICom - Instituto Comunitário Grande Florianópolis e o Movimento Nós Podemos Santa Catarina realizarão o Fórum Estadual dos Objetivos do Milênio. 


Detalhes sobre o evento:
Data: 26/08/2014 - terça-feira
Horário: 08h00 às 16h30
Local: Cambirela Hotel – Florianópolis (SC)
Inscrições gratuitas através do site: http://nospodemos-sc.org.br/forum/inscricoes/

sábado, 23 de agosto de 2014

Sistema de Garantia dos direitos da criança e do adolescente é tema de seminário na Udesc

Encontro fez parte de programa de desenvolvimento institucional voltado a organizações da sociedade civil de Florianópolis


Gestores de diferentes organizações da sociedade civil (OSCs), gestores públicos, pesquisadores e acadêmicos participaram na manhã desta quinta-feira, 21, do Seminário Sistema de Garantias de Direitos e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), realizado no Plenário da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc).


O encontro foi promovido pelo Instituto Comunitário Grande Florianópolis (ICom), em parceria com o programa de extensão Esag Comunidade, do Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas (Esag), e faz parte do Programa de Desenvolvimento Institucional (PDI) lançado no mês passado pelas duas instituições.


Com o objetivo de promover o diálogo sobre o Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) de Florianópolis, sua composição e o papel do CMDCA, o evento contou com uma palestra da professora Danielle Espezim dos Santos e com a presença de diferentes representantes de instituições governamentais e não governamentais componentes do SGDCA do município.



Mestre em Direito da Criança e do Adolescente e membro do Núcleo de Estudos Jurídicos e Sociais da Criança e do Adolescente (Nejusca) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), abordou aspectos sobre a legislação referente à criança e o adolescente e os papéis das diferentes instâncias e atores que compõem o SGDCA, enfatizando os desafios e possibilidades para o fortalecimento do CMDCA neste sistema.



O Programa, promovido pelo ICom e pelo programa Esag Comunidade, envolverá mais três seminários como este,  além de encontros de formação, oficinas e assessoria individualizada, tendo como objetivo estimular o desenvolvimento institucional de organizações da sociedade civil (OSCs) que atuam com crianças e adolescentes, além de fortalecer a rede do SGDCA de Florianópolis. A iniciativa oferece a 30 gestores de 15 OSCs, membros do CMDCA, um programa de formação com cerca de cem horas.


Veja a lista de OSCs participantes no site do ICom.


O programa resultará, entre outros benefícios, na elaboração de um plano de desenvolvimento institucional para cada organização e na inclusão de seus dados no Portal da Transparência (www.portaltransparencia.org.br).



Assessoria de Comunicação 

da Udesc Esag 

terça-feira, 19 de agosto de 2014

1º Seminário PDI

1º Seminário do Programa de Desenvolvimento Institucional visa promover o diálogo sobre o Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente de Florianópolis e sua composição, discutindo o papel do CMDCA nesta rede.



O Plenário da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) recebe na manhã desta quinta-feira, 21, o Seminário Sistema de Garantias de Direitos e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), promovido pelo Instituto Comunitário Grande Florianópolis (ICom), em parceria com o programa de extensão Esag Comunidade, do Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas (Esag).

Gratuito e aberto ao público, o seminário faz parte do Programa de Desenvolvimento Institucional (PDI) promovido em parceria pelo ICom e o programa Esag Comunidade. A abertura será às 8h30.

A palestrante será a professora Danielle Espezim dos Santos, mestre em Direito da Criança e do Adolescente e membro do Núcleo de Estudos Jurídicos e Sociais da Criança e do Adolescente (Nejusca) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).


O número de vagas é limitado e as inscrições devem ser feitas até esta quarta-feira, 20, pela internet, por meio deste link.



Desenvolvimento Institucional


O Programa de Desenvolvimento Institucional (PDI)  tem como objetivo estimular o desenvolvimento institucional de organizações da sociedade civil (OSCs) que atuam com crianças e adolescentes em Florianópolis, promovendo o fortalecimento da rede que compõe o sistema de garantias de direitos das crianças e adolescentes na Capital.

Lançada em julho, a iniciativa está oferecendo a gestores de 15 OSCs, membros do CMDCA, um programa de formação com cerca de cem horas, além de encontros periódicos, oficinas práticas e seminários temáticos – como o desta quinta - que visam resultar, entre outros benefícios, na elaboração de um plano de desenvolvimento institucional para cada organização.

Seminário Sistema de Garantias de Direitos e o CMDCA
Local: 
Plenário da Udesc, no campus do Itacorubi – Florianópolis
Data: Quinta-feira, 21 de agosto
Horário: 8h30 às 12h30


Assessoria de Comunicação da Udesc Esag
Jornalista Gustavo Cabral Vaz
E-mail: gustavo.vaz@udesc.br
Telefone: (48) 3321-8281

quarta-feira, 9 de julho de 2014

ICom em parceria com o Programa Esag Comunidade abrem edital de seleção para o Projeto DI


A formação visa contribuir para o desenvolvimento institucional das Organizações da Sociedade Civil e para o fortalecimento do sistema de garantias de direitos da criança e do adolescente de Florianópolis. 


O lançamento do Projeto será dia 10 de julho no auditório da UDESC/ESAG às 8h30min e contará com palestra da editora executiva da publicação Pais & Filhos Ciça Lessa sobre os direitos das crianças e adolescentes e sua garantia.  

O lançamento será aberto para OSCs que atuam com crianças e adolescentes, estudantes e investidores sociais que tiverem interesse no tema. A presença dever ser confirmada no inscricao@icomfloripa.org.br. 

Nesta edição, o processo de formação está voltado para organizações da sociedade civil membros do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Florianópolis, sendo desenvolvido em parceria com o Programa de Extensão ESAG Comunidade da UDESC.   

15 Organizações da Sociedade Civil (OSCs), que atuam com crianças e adolescentes em Florianópolis, serão beneficiadas com bolsas para a formação de dois de seus gestores, num valor correspondente a R$ 5.300,00 cada, integralmente coberto pelo Projeto.  

As organizações interessadas em participar do edital deverão preencher o formulário online disponível no site do ICOM até o dia 31 de julho. As instituições selecionadas serão comunicadas por e-mail e a lista delas estará disponível aqui no site a partir do dia 11 de agosto. 

processo de formação envolve cerca de 100 horas e ocorrerá por meio de encontros quinzenais. Tem como foco a integração entre conceitos, vivências e práticas, por meio de um processo de assessoria contínua e de formação em ação. A metodologia está estruturada para fortalecer o DI das OSCs nas dimensões: “Quem somos?”, “O que fazemos?”, “Como fazemos?” e “Com quem fazemos?”. Essas dimensões serão trabalhadas em diferentes formas de produção do conhecimento e aprendizagem vivencial, por meio de encontros de formação, oficinas práticas, seminários temáticos, visitas de diagnóstico, apoio e avaliação, assessoria individualizada, preenchimento dos dados da OSCs no www.portaltransparencia.org.br e construção do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI). 

O objetivo do projeto é contribuir para o DI das OSCs, proporcionando aos seus gestores  conhecimento e vivência para que possam conduzir processos de DI nas OSCs em que atuam, fortalecendo a sua governança para sustentabilidade.  

Além disso, por meio de seminários temáticos, será estimulado o diálogo e a troca entre as OSCs participantes e outros diferentes atores/instituições que formam o sistema de garantias de direitos da criança e do adolescente de Florianópolis, tendo em vista fomentar a sua articulação e intercâmbio.  

O programa envolve também a formação de cinco alunos da UDESC durante o processo que vão apoiar o acompanhamento das OSCs, monitorados pelos professores. 

O acompanhamento individualizado das OSCs busca apoiar o gestor e sua organização na elaboração de seu PDI, com atenção à inovação e na qualidade de sua ação junto às crianças e adolescentes. O projeto DI busca ainda aprimorar a comunicação das OSCs com a sociedade por meio da inserção de suas informações no www.portaltransparencia.org.br. 

Benefícios para a organização e gestores: 
 Abertura de espaço para o DI nas agendas e inserção do planejamento nas OSCs; 
 Fortalecimento e ampliação de vínculos, das parcerias e do trabalho em rede; 
 Fortalecimento da governança, transparência e accountability; 
 Aperfeiçoamento da gestão e da mobilização de recursos; 
 Melhoria na relação com o público-alvo e com a comunidade; 
 Certificado de curso de extensão universitária aos gestores participantes. 

O projeto DI é uma iniciativa ICom/CAIS, em parceria com o Programa ESAG Comunidade da UDESC/ESAG, e conta com o apoio do IAF – Inter-American Foundation e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA. O projeto também é fruto do investimento social privado das empresas: Cassol Centerlar, Instituto C&A, Santinvest e Tractebel Energia. 

Informações: 48- 3222-5127 com Renata – renata@icomfloripa.org.br ou Regina – regina.may@icomfloripa.org.br

sexta-feira, 16 de maio de 2014

VOCÊ CONHECE OS SEUS DIREITOS?

O Programa de Extensão ESAG Comunidade e o Projeto Desenvolvimento Comunitário: Cidadania é Direito oferecem à comunidade a oportunidade de obter informações sobre o exercício de direitos e o acesso à justiça.
Objetivos: promover a conscientização de quais são os direitos essenciais e como agir diante da sua violação;
facilitar a compreensão dos acontecimentos político-jurídicos do cotidiano; a organização do Estado; os Direitos Fundamentais; as relações de família (filhos, pensão alimentícia, casamento, união estável, etc); o Direito do consumidor; as atividades do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia.

O que? Curso de Noções de Direito
Onde? Sala 144, ESAG/UDESC
Quando? 03/06, 04/06, 10/06 e 11/06, das 18:00h às 22:30h
Vagas: 30 vagas comunidade externa e
            10 vagas para a comunidade interna da UDESC.

O curso é gratuito e as inscrições devem ser feitas até 30/05/2014 pelo email cidadaniaedireitoesag@gmail.com.
Os participantes, que atenderem à frequência mínima (75%), receberão certificado de 20 horas.


Coordenação: Professora Denise Pinheiro                   

quarta-feira, 14 de maio de 2014

Justiça com as próprias mãos.

      A justiça no Brasil é falha. A demora e ineficiência dos que deveriam nos policiar e manter a ordem já não é novidade. Mas então, de onde e de quem virá essa responsabilidade? Justiça com as próprias mãos seria uma solução?
  Sair às ruas para punir aqueles que “não andam na linha” está se tornando um comportamento cada vez mais frequente em alguns estados do Brasil, como Fortaleza, São Paulo e Rio de Janeiro. Os justiceiros agem diretamente na balança da nossa justiça. De um lado, há o direito do cidadão a legítima defesa, do outro, a integridade física e moral do acusado. Cabe à autoridade maior, intervir e julgar a situação, mas na sua ausência e com impulsos violentos, este dever é tomado pela comunidade presente, terminando em torturas, agressões e humilhações. Ainda em alguns casos, o conflito acaba em morte.
      Fabiane Maria de Jesus, de 33 anos, foi uma das vítimas dessas barbaridades. A dona de casa, enquanto andava por Guarujá, litoral de São Paulo, foi confundida com uma sequestradora de crianças de um boato divulgado em uma rede social. Foi espancada por dezenas de moradores e levada em seguida ao hospital em estado crítico, não resistiu aos ferimentos e foi a óbito.
    Caso um pouco diferente, mas com mesma origem, é o que está acontecendo no Rio Vermelho, na região norte de Florianópolis. Integrantes de um movimento agrário ocuparam um terreno público no bairro e a comunidade de moradores resolveu agir, gerando um conflito entre eles e envolvendo até a polícia, num verdadeiro cenário de guerra. Tanto os moradores quanto os integrantes do movimento lutavam por justiça com suas próprias mãos, para conquistar um direito à moradia, ou para uma “preservação” do bairro, levando-os a um triste combate entre eles e a Polícia Militar.
      A falta de estrutura das polícias, da Justiça e do Sistema Carcerário é o principal motivo da iniciativa popular de “julgar” os suspeitos e condená-los a castigos bárbaros. Obviamente, o sistema jurisdicional tem falhas. Porém, não é com violência que as coisas se resolverão. Isso apenas provoca nossos instintos primitivos que devemos lutar para conter, vivendo a convivendo como seres civilizados e sociais.